O ROTEIRO APRESENTADO NA 52ª CONFERÊNCIA DOS CHEFES DE ESTADO E DO GOVERNO, PARA ALÉM DE SER RAZOÁVEL, PODE ACABAR DE VEZ COM O IMPASSE POLÍTICO

A estratégia da distracção adoptada pela Direcção Superior do Partido Africano para independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) e os seus séquitos, em conivência com o Presidente da ANP, contribuiu significativamente para a estagnação do país. Os planos maquiavélicos e sinistros que têm vindo a ser delineados acentuaram, ainda mais, a crise político/institucional que parece ser insanável e sem fim à vista.

Todas as tentativas, que foram feitas, tanto endógena como exogenamente, no sentido de encontrar uma saída plausível e coerente para ultrapassar a actual e alarmante crise política caíram em desuso, devido ao egocentrismo e arrogância que tem vindo a imperar nos últimos tempos: se não for eu, também não serás tu a mandar.

O vale tudo passou a ser o método escolhido para afastar ou aniquilar os que ousam pensar diferente e manter-se fiéis aos princípios ancorados nos estatutos internos do Partido e do Estado de Direito Democrático. Segundo Nicolau Maquiavel, no seu clássico “O Príncipe”, diz que “aquele que ascende ao principiado com a ajuda dos grandes tem maior dificuldade em permanecer nessa posição do que aquele que lá chega com a ajuda do povo, porque como se vê príncipe com muitos à sua volta que se acham seus iguais, não os pode comandar nem dirigir ao seu modo”.

Ao ser um outsider e sem qualquer ligação umbilical ao partido, Domingos Simões Pereira, com a ajuda de alguns veteranos e de forma fraudulenta, conseguiu alcançar a liderança do partido que passou a conduzir com uma autoridade excessiva. Mais que dirigir o partido dedicou-se a defraudá-lo e a provocar desunião em vez de união. Assim, uma das soluções encontradas pelos engenheiros, Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e Cipriano Cassamá, presidente da ANP (o primeiro possui um curso superior, mas o segundo nem do curso médio tem), para continuar o crime de lesa a pátria através do saque ao erário público, foi transformar as instituições do Estado à semelhança das suas imagens, o que tornou perene a anarquia no país. Criaram anarquia através de movimentos cívicos encomendados, tiveram a veleidade de expulsar do PAIGC e retirar o mandato aos deputados que tiveram a audácia e a hombridade de se abster de votar o Programa do Governo apresentado pelo então Primeiro-Ministro Carlos Correria.

O referido programa não obedecia às regras estatutárias do PAIGC, segundo as quais, antes de serem apresentados no Parlamento, todos os programas devem passar pelo crivo do Comité Central, que enquanto órgão deliberativo, os devem analisar e aprovar. Este procedimento não ocorreu e à revelia o programa foi apresentado na ANP. Perante a ausência de um Regulamento Disciplinar e não observância estrita do princípio do contraditório, os 15 deputados e mais alguns militantes que integraram o governo do Dr. Baciro Djá, deram as suas modéstias contribuições em prol do desenvolvimento do país, após a queda do Governo do Engenheiro Carlos Correia.

A este ato contínuo de humilhação e para os obrigar a ceder perante o Conselho Nacional de Jurisdição (CNJ), solicitaram que a Polícia de Ordem Pública entregasse uma notificação nas suas residências, como se os mesmos tivessem recusado comparecer perante tal órgão. Convém salientar que o próprio Presidente do CNJ não tem moral, nem ética para julgar ninguém, porque violou flagrantemente as regras estatutárias do Partido, ao aceitar desempenhar funções de Conselheiro do então Primeiro-Ministro Engenheiro Domingos Simões Pereira, com o objectivo de o isentar de tomar decisões na resolução de litígios.

Esta estratégia foi a ponta do iceberg para mergulhar o país numa crise sem precedentes, desde a abertura política. Não obstante o STJ ter reconhecido que a perda do mandato dos deputados viola grosseiramente o Regimento Interno da ANP e constitui uma atitude obtusa, ordenou o retorno imediato dos mesmos ao seu respectivo lugar na bancada. Como não aceitaram esta decisão e para agravar ainda mais a crise, o Presidente da ANP e os seus colaboradores decidiram unilateralmente bloquear o parlamento e não convocar sessões, ignorando assim o requerimento elaborado pela maioria dos deputados em exercício.

Quase todas as possibilidades para se encontrar uma solução pacífica e viável a nível interno para ultrapassar a dita crise foram esgotadas. Não obstante, a detenção do monopólio do uso da força, que lhe possibilitava responder na mesma proporção à falta de respeito a que foi sujeito enquanto Primeiro Magistrado da nação, o Presidente da República pediu a mediação a nível sub-regional, para que o país possa voltar à normalidade, por ser um homem com bom senso e que se pauta sempre pelo diálogo e reconciliação, sem descurar o combate à corrupção.

Nesta sequência, foi nomeado o Presidente da Guiné-Conacri, Professor Alfa Condé, na qualidade de mediador da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para ajudar a resolver a crise. Importa referir que o encontro teve lugar na vizinha República da Guiné Conacri e após várias rondas intensas de negociações, entre as partes desavindas, finalmente conseguiu-se chegar a um acordo, que todos acreditavam que poderia resolver de vez esta crise.

No referido acordo constam dez pontos, porém apenas me irei debruçar sobre os dois que considero fundamentais para solucionar o problema e devolver aos guineenses a paz que merecem, nomeadamente:

1. A nomeação de um Primeiro-Ministro que reúna o consenso de todos os intervenientes e que, principalmente, mereça a confiança do Presidente da República;

2. A reintegração integral dos 15 deputados a quem foi retirado compulsivamente o mandato, em consonância com as regras em vigor no Partido. Após o regresso a Bissau, a tentativa de implementar o acordo de Conacri falhou totalmente, porque a escolha de um Primeiro-Ministro da confiança do Presidente da República recaiu sobre Umaro Sissoko, contrariamente do desejo do PAIGC que pretendia que fosse o Dr. Olivais. Esta situação foi fortemente contestada pelo PAIGC, que reitera a escolha consensual do seu candidato. Toda esta situação mergulhou, novamente, o país numa crise profunda que veio minar todos os esforços realizados. Relativamente ao ponto um, todos sabemos que a última palavra cabe ao Presidente da República, porque se subentende que independentemente da escolha consensual do Primeiro-Ministro, que venha a ser feita pelos signatários do referido acordo, um dos três nomes propostos deve merecer a confiança do Presidente da República e ser capaz de garantir a estabilidade parlamentar e governativa.

Desde que o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, ousou comparar-se ao nosso saudoso e imortal líder Amílcar Cabral, e foi afastado legalmente do poder, que o PAIGC age de má fé e compromete todo um projecto de unidade nacional, sendo esta situação reconhecida pelo próprio durante uma entrevista. E mesmo que a escolha recaísse na pessoa do Dr. Olivais, o afastamento dos 15 deputados e altos dirigentes da estrutura do partido, iriam incentivar a abstenção de votar de novamente no Programa do Governo.

Quanto ao segundo ponto, se os dirigentes em causa não forem reintegrados na posição que ocupavam no Partido, uma vez que o acórdão do STJ lhes dá razão e ordena que retomem os seus mandatos enquanto deputados da Nação, ninguém os inibe de continuar a ter a mesma posição e votar contra qualquer programa que seja apresentado.

Perante esta situação, o Presidente da República não teria outra escolha se não nomear um dos três nomes que lhe irá garantir a estabilidade no parlamento. Face ao exposto, o Roteiro que foi apresentado pelo PR durante a última Conferência dos Chefes de Estado, só veio a reforçar o acordo de Conacri, para acabar de vez com a crise, o que poderia ser possível se o PAIGC e os seus apoiantes agissem de boa-fé. Pedir o regresso ao Partido dos militantes, desde a base até ao topo, é a melhor forma de facilitar o diálogo interno e evitar consequências imprevisíveis. Todavia, não significa que Presidente da República esteja a imiscuir-se nos assuntos internos do PAIGC.

É no mínimo caricato e contraproducente exigir o respeito pela Constituição da República, quando se nomeia um elemento da actual direcção do PAIGC, após a expulsão dos 15 deputados, uma situação que viola a Constituição da República e o Regimento da ANP, uma irregularidade que ainda veio a ser confirmada pelo acórdão do STJ. Importa lembrar que desde que foi estabelecido o acordo do Conacri, todos os dispositivos constitucionais foram temporariamente desligados e aguardam as novas eleições. Esta solução precária surgiu para resolver a interrupção da Constituição a que o PAIGC e o Presidente da ANP nos conduziram. No actual momento, a melhor solução não seria a realização de eleições, porque as mesmas não constituem uma panaceia, nem resolveriam o impasse político, apenas tendem a piorar a situação. Isto seria o mesmo que imaginar que um PAIGC fracturado e sequestrado fosse capaz de ganhar as eleições.

O Roteiro é no mínimo razoável e fácil de pôr em prática, pelo que encorajamos o Presidente da República a não desistir da Guiné-Bissau, que continua firme em defender os interesses da maioria.

Estamos a trabalhar